Problema gravíssimo que ocorre em nosso país é a comercialização de carne proveniente de abate clandestino.
Estima-se que no estado de São Paulo, 50% da carne consumida pela população não é legalizada e vem do abate proibido.
È evidente que esse tipo de atividade é totalmente ilegal e caracteriza dois crimes: sonegação de impostos (pois o poder público Terá menos recursos para aplicar em obra e serviços), a questão da saúde publica é muito mais importante. Doenças gravíssimas como tuberculose, brucelose, raiva, cistosicose, etc. podem ser transmitida aos consumidores.
Já ouvimos falar de casos escabrosos de indivíduos inescrupulosos e gananciosos que vendem animais mortos por doenças, e colocam essa carne no mercado.
Mesmo os animais não doentes quando abatidos sem condições de higiene (ou sem inspeção) podem ter prejuízos significativos nas condições sanitários da carne.
Portanto, vários ações devem ser desenvolvidos para minimizar essa gravíssima situação:
1º)Devemos ter uma fiscalização atualmente e vigilante, fazendo constantes verificações nos açougues, casas de carne e supermercados.
2º)A polícia e o ministério Público devem agir com rigor para reprimir esses atos criminosos.
3º)O poder público deve criar ou incentivar a criação de matadouros e frigoríficos em seus territórios.
4º)Campanhas de esclarecimento devem ser levados à população pelos meios de comunicação.
5º)O consumidor deve ser incentivado a ficar atento só comprando carne após verificar sua procedência, e a denunciar a comercialização de produto clandestino.
Só ai que essa gravíssima questão será combatida com eficiência.
Marcus Vinícius Valle Jr., advogado, é professor universitário de Direito penal e Direito Ambiental.
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